Educação a Distância

 

Professora Doutora Ada Mariza Tobal

adamariza@hotmail.com

 

 

A educação na modalidade à distância desenvolve-se não apenas com o intuito de superar as barreiras de espaço e tempo, mas também, com objetivos políticos, econômicos, sociais e pedagógicos.

 

Este entendimento de educação a distância está presente no pensamento de vários estudiosos da área. A educação a distância é, pois, uma modalidade não tradicional, típica da sociedade da informação e da comunicação tecnológica, cobrindo distintas formas de ensino e de aprendizagem, dispondo de métodos, técnicas e recursos, postos à disposição da comunidade em geral.

 

Pode-se dizer, então, que a educação a distância evoluiu muito, mas também sofreu retaliações. Porém, os avanços da ciência e da tecnologia, aliados às necessidades do mercado, colocam a educação a distância no topo, independente da vontade individual, ou de grupos organizados, já que em uma sociedade globalizada percebe-se com muito mais clareza a mudança conceitual do que seja educação, ensino, aprendizagem, conhecimento e a consequente mudança de paradigma, sendo impossível ignorar esta nova forma de ensinar e de aprender.

 

Entender e contextualizar a educação a distância é tão importante quanto adotá-la, uma vez que, à medida que a tecnologia se infiltra nas instituições, quebram-se as fronteiras entre os dois modos de se fazer educação. Segundo Maroto (1995) citado por Tobal (2001, p.46), Freire comenta que “entender a história como possibilidade implica assumir o tempo e o espaço com lucidez, integrar-se, inserir-se no hoje, admitindo possibilidades de limites e de transformação”.

 

Sendo o termo educação a distância tão utilizada, é mister algumas considerações acerca do conceito, pois, como diz Tobal, citando Torres (2002 p.22), “os conceitos oferecidos embora apresentem convergência ao se centrarem na ideia de processo pedagógico, devem ser revistos”.

 

De acordo com Laaser (1997, p.20), o termo educação a distância é usado para "abranger variadas formas de estudo, em todos os níveis, nas quais os estudantes não estejam em contato direto com os seus alunos”.

 

 

Na visão de Moore (1973, p.22), ensino a distância:

Pode ser definido como a família de métodos instrucionais em que as ações dos professores são executadas à parte das ações dos alunos, incluindo aquelas situações continuadas que podem ser feitas na presença dos estudantes. Porém, a comunicação entre professor e aluno deve ser facilitada por meios impressos, eletrônicos, mecânicos ou outros.

 

Moore (1996, p. 22), duas décadas depois: educação a distância:

É o aprendizado planejado que normalmente ocorre em lugar diverso do ensino e como consequência requer técnicas especiais de planejamento de curso, técnicas instrucionais especiais, métodos especiais de comunicação, eletrônicos ou outros, bem como estrutura organizacional e administrativa específica.

 

Conforme Nunes (1998, p. 2), a educação a distância:

 É um recurso de incalculável importância como modo apropriado para atender a grandes contingentes de alunos de forma mais efetiva que outras modalidades e sem riscos de reduzir a qualidade dos serviços oferecidos em decorrência da ampliação da clientela atendida.

 

A partir destes conceitos e reflexões, pode-se afirmar que a educação a distância é mais antiga do que parece ser. Religiosos como São Paulo, por exemplo, um dos doze (12) apóstolos de Cristo, utilizou as tecnologias comunicacionais disponíveis na época para pregar o evangelho. Mais recentemente, isto é, ao final do século XVIII, o ensino por correspondência é impulsionado com algumas experiências incipientes, sendo que sua utilização efetiva ocorre nos Estados Unidos e na Europa no século XIX, conquistando espaço nos meios acadêmicos, inclusive expedindo certificados e diplomas, oficialmente reconhecidos. Segundo Sherry (1999, p. 56), "os cursos por correspondência foram largamente usados até a metade do século passado, sendo caracterizados por uma comunicação mínima entre aluno - professor, realizada de forma lenta e ineficiente, através do sistema postal tradicional”.

 

No Brasil, pode-se citar a experiência do Instituto Universal Brasileiro. Fundado em 1941, um dos pioneiros em educação a distância em nosso país, e tem como suporte pedagógico principal a mídia impressa. A seguir, vem o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília (CETEB). Fundado em 1954 por um grupo de educadores, começou a operar em 1968 com o objetivo de expandir e aprimorar o ensino de 2º grau, atualmente ensino médio.

 

Evolução da Educação a Distância

 

Com o advento do rádio e da televisão no século XX, a educação a distância adquire novos contornos. O final da Segunda Guerra é um marco importante, pois é a partir de então que a demanda social por mais educação se faz mais evidente. O rádio, como instrumento de ensino, teve mais aceitação nos países em desenvolvimento, como os da América Latina, por exemplo. A televisão, com todo o seu poder de comunicação, não conseguiu o mesmo êxito, o ambiente político deixa dúvidas quanto às reais intenções dos governos.

 

  O uso da televisão no Brasil para fins educativos começa praticamente em 1970, com os programas de complementação de ensino Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), sendo as imagens geradas em princípio pela TV Globo. Porém, a partir de 1978, a Fundação Padre Anchieta produz, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o TELECURSO 2000, que inegavelmente se revela como o melhor programa educativo do país. (UFSC, 1998, p. 11).

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira Nº5.692 de 1971, em seu artigo 2º, capítulo IV, ao tratar do ensino supletivo, dispõe: “Os cursos supletivos serão ministrados em classes ou mediante a utilização de rádio, televisão, correspondência e outros meios de comunicação que permitam alcançar o maior número de alunos” (BRASIL, 1971, p. 38).

 

Assim, fica evidente a importância da educação à distância para o desenvolvimento econômico e também para a inserção do cidadão no mundo do trabalho, pois o modelo de sociedade, já nessa época, exigia pessoas com capacidade de autoaprendizagem, flexíveis e autônomas nesse sentido.

 

Legislação e Educação a Distância em Santa Catarina

 

Preocupada com o uso maciço das tecnologias da comunicação e da informação, a Secretaria de Estado da Educação, por meio do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina e através da Resolução nº151, de 16 de julho de 2002, estabelece normas de credenciamento de instituições, autorização, avaliação e reconhecimento de cursos e programas de educação a distância, dirigidos a educação de jovens e adultos, ao ensino médio, à educação profissional e continuada; autorização e avaliação e reconhecimento dos cursos e programas de educação superior a distância, no Sistema Estadual de Educação.

 

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com o que estabelece o inciso XII do artigo 10, do regimento interno deste conselho, considerando o disposto no artigo 80, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, e o artigo 12 do Decreto Federal, nº 2494, de 1998, e o deliberado na sessão Plenária do dia 16 de julho de 2002, pelo Parecer nº 331, resolvem, em seu capítulo 1, artigo 1º, que trata dos princípios, a Resolução ficou com a seguinte redação:

 

 

São princípios da educação a distância os enunciados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a todas as modalidades de ensino, mais os seguintes: garantir formação na dimensão teórico-filosófica e tecnológica; autonomia da instituição na produção de seu projeto político-pedagógico, observadas as diretrizes da Resolução nº 17/99/CEE: contextualização e pluralidade político - filosóficas; e  perfil de cidadania fundado na ética  (SANTA CATARINA, 2002, p.44).

 

 

No capítulo II, da Concepção, Artigo 2º, a Resolução trata a educação a distância como sendo uma forma de ensino, que possibilita a autoaprendizagem, mediada por diversos recursos didáticos e tendo como suporte os mais variados veículos de comunicação. Quanto ao Artigo 3º, a Resolução determina regime especial e que sejam obedecidos os objetivos nacional e estadual, bem como as diretrizes curriculares, para a educação de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico. No artigo 4º, a Resolução é enfática, os momentos presenciais não poderão restringir-se aos exames finais

Conforme o estabelecido pela Resolução Estadual, de nº 151, a educação a distância em Santa Catarina toma forma e institucionaliza-se, oportunizando, dessa maneira, a sociedade catarinense a optar pela modalidade de ensino que melhor lhe convenha (SANTA CATARINA, 2002).

 

Dentro desta visão de educação, os educadores terão que se adaptar a estas novas formas de ensino e de aprendizagem, buscar o conhecimento onde ele estiver, independente de tempo e lugar, capacitando-se em serviço como exige os novos cenários, usufruindo da autonomia e da criatividade que a legislação atual permite, expandindo este entendimento de cidadania para os alunos da educação básica, tornando-os sujeitos empreendedores e responsáveis pelo seu futuro.

 

Historicamente, aprendizagem e ensino estão associados ao desenvolvimento tecnológico, tanto na modalidade presencial como na modalidade a distância. Assim, fazer educação significa trabalhar no sentido de contribuir ou não para a construção de indivíduos autônomos e criativos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

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distância. Brasília: UNB, 1997.

 

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SHERRY, L. Issues in distance learning. Disponível em: <htpp://www.tecfa.unige.ch/tecfa/tecfa-research/CMC/andrea95/andrea.text >. Acesso em: 20 jan. 1999.

 

 

 LEGISLAÇÃO 

 

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______. Ministério da Educação e Desporto. Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências. Brasília, 1995

 

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Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em:

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______. Ministério da Educação e Desporto. Programa de melhoria e expansão do ensino médio. Brasília, DF, 1998.

 

______. Ministério da Educação e Desporto. Secretaria de Educação Média e Tecnológica.

Parâmetros curriculares nacionais: ensino médio, bases legais. Brasília, DF, 1999. v.1.

 

______. Ministério da Educação e Desporto. Secretaria do Ensino Fundamental. Parâmetros

Curriculares  nacionais: apresentação dos temas transversais. Brasília, DF,1996.

 

______. Ministério da Educação e Desporto. Base nacional comum dos currículos de

ensino médio. Brasília, DF, 1997.

 

______. Ministério da Educação e Desporto. Plano nacional de educação: roteiros e metas para o debate. Brasília, DF, 1997.

 

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______. Lei nº9.394, 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação

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ENSINO médio, currículo; conjunto de processos adotados pela escola objetivando uma

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MAROTO, M. L. M. Educação a distância: aspectos conceituais. Rio de Janeiro, CEAD,jul./set., 1995. Mimeo.

 

MARTINS, J. G. Aprendizagem baseada em problemas aplicada a ambiente virtual de aprendizagem. 2002. 219 f. Tese (Doutorado em Engenharia de Produção) – Centro

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______. Conselho Estadual de Educação. Resolução nº151 de 16 de julho de 2002.

Estabelece normas de credenciamento de instituições, autorização, avaliação e

reconhecimento de cursos e programas de educação à distância, dirigidos à educação de

jovens e adultos, ao ensino médio, a educação profissional e continuada; autorização e

avaliação e reconhecimento dos cursos e programas de educação superior à distância, no

Sistema Estadual de Educação. Florianópolis, 2002.

 

 

______. Secretaria de Educação e do Desporto, Diretrizes para a organização da prática

escolar na educação básica: ensino fundamental e médio. Florianópolis, 2000.204

 

 

______. Conselho Estadual de Educação e do Desporto. Resolução nº 90 de 1999.

Regulamenta a educação a distância, para educação básica e profissional do Sistema Estadual de Santa Catarina. Florianópolis, 1999.

 

______. Secretaria do Estado da Educação e do Desporto. Proposta Curricular de Santa

Catarina: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio: Disciplinas Curriculares

Florianópolis: COGEN, 1998.

 

 

 

 

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